(04.07.11) – Nesta sexta-feira (dia 8), às 13 horas, o prefeito de Araruama, André Mônica, estará participando de um importante momento para o município: a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento do “Pacto pelo Saneamento”. O documento é mais uma conquista do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), cujo o presidente, reeleito para mandato de mais dois anos, também é o prefeito de Araruama. A assinatura será no Clube Náutico de Cabo Frio, com a presença do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc; da presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos; dos representantes das concessionárias de saneamento da Região dos Lagos (Prolagos e Águas de Juturnaíba), além dos prefeitos das cidades vizinhas.

- Com a assinatura deste convênio os municípios da região estarão dando mais um importante passo rumo à solução de uma grande problema que ainda hoje afeta praticamente todos os municípios do Estado do Rio e também do país. O primeiro passo para isso já foi dado, em abril, com a assinatura do Pacto pelo Saneamento. Agora daremos prosseguimento a este projeto – explicou André.

O decreto que criou o Pacto pelo Saneamento estabelece, entre outras coisas, o fim dos lixões e o tratamento de 60% do esgoto no estado do Rio de Janeiro até 2014. Com a assinatura, o Governo do Estado se compromete a dobrar o tratamento sanitário fluminense, que hoje equivale a 30% do esgoto produzido. O programa, que será executado pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), terá investimento de R$ 5 bilhões. O Pacto pelo Saneamento também estabelece, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), a duplicação da participação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) nos royalties do pré-sal, de 5% para 10%. Outro desafio do Pacto pelo Saneamento será aumentar a coleta seletiva e estimular também a reciclagem do lixo para diminuir o resíduo destinado aos aterros.