(17.02.12) A Prefeitura Municipal de Araruama realizou, esta semana (dia 14), a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. O evento foi no Salão Paroquial da Matriz de São Sebastião e contou com a participação de representantes da sociedade civil, conselhos municipais e governo.

A conferência foi organizada pelas Secretarias Municipais de Fazenda, Controladoria e Planejamento e teve o tema “ A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A realização do evento foi uma solicitação da Controladoria Geral da União e está sendo realizado em todo Brasil, com etapas municipais, estaduais e nacional.

- A mentalidade da população está mudando, as pessoas estão percebendo a importância de participar das discussões públicas e da elaboração de propostas para o desenvolvimento local e nacional – explicou o prefeito André Mônica, que participou da conferência.

Durante o evento, os grupos de trabalho elaboraram propostas com o objetivo de promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. As propostas serão levadas para etapa estadual pelos delegados que foram eleitos durante o evento.

Delegados eleitos na 1º CONSOCIAL de Araruama.

Membros do Governo.

Membros efetivos. Florivaldo Felix Costa

Rosana de Souza Rodrigues

Membro Suplente. Carlos Roberto dos Santos Marchon Leão

Péricles Nunes de Marins

Membros da Sociedade Civil.

Membros efetivos. Regina Helena de Almeida Costa - Lions Clube

Marcelo Jose Sardinha Carvalhaes - Igreja Católica

Iracema Dottori Von Uslar - Rotary

Membros Suplentes. Messias Neves da Silva – Sindicato dos Servidores Mun. de Araruama

Gerusa Auxiliadora da Cruz - Conf. Mulheres do Brasil (CMB)

Dr. Ademário Gonçalves - Presidente da 28° subseção da OAB - Araruama

Membros dos Conselhos

Membro efetivo. Victor Hugo Ribeiro Vieira de Castro (Conselho Mun. da Juventude)

Membro Suplente. Jaqueline Souza Soraggi da Rocha (Conselho Mun. dos Direitos da Mulher)

PROPOSTAS DA CIDADE DE ARARUAMA

Eixos temáticos

Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção

EIXO I – PROPOSTAS

1. 1. Disponibilizar dados atualizados em site próprio das despesas do governo, por secretaria em linguagem simplificada;

1. 2. Divulgar o acesso à informação por meio de material apropriado à população, tais como: outdoor, etc;

1. 3. Capacitar tecnicamente servidores pela CGU/Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

1. 4. Implantação de banda larga nos municípios.

EIXO II – PROPOSTAS

1. 1. Capacitar, através de cursos, os agentes comunitários, entes públicos, instrumentos de políticas sociais, sociedade civil organizada e educadores para disseminação da informação acerca do controle social;

1. 2. Tornar obrigatório, a curto prazo, através de mecanismos de Lei o orçamento participativo, a nível nacional, estadual e municipal;

1. 3. Regulamentar as ouvidorias como instrumento de gestão e capacitar os ouvidores para aproximar o cidadão à Gestão Pública;

1. 4. Criar e promover fóruns permanentes de debates e conferências livres para avaliação e formulação de políticas públicas e seus resultados;

EIXO III – PROPOSTAS

1. 1. Organizar reuniões e encontros inter-conselhos com vistas a articulação de atuação e superação de dificuldades;

1. 2. Implementar a mobilização pelo poder público para disseminar informação a cerca da participação da sociedade na Gestão Pública através de campanhas publicitárias nacionais com: divulgação, na mídia, da atuação dos Conselhos nacionais, estaduais e municipais  para a maior participação da sociedade civil;

1. 3. Garantia de estrutura física e financeira por parte da União e Estado, para atuação e manutenção dos Conselhos, garantindo a sua autonomia e maior participação;

1. 4. Garantia por parte do Estado e da União de estrutura que garanta a atuação dos Conselhos, gerada por mobilização e participação;

1. 5. Criação de estratégias de mobilização da sociedade civil para o exercício da participação social na gestão das políticas públicas, fortalecendo o debate e o diálogo que destaque as reais necessidades sociais.

EIXO IV – PROPOSTAS

1. 1. Campanha de prevenção à corrupção em todos os veículos de comunicação, como também nas escolas, com linguagens adequadas;

1. 2. Criação da comissão da ética do serviço público;

1. 3. Celeridade nos processos administrativos e judiciais em relação ao crime de corrupção;

1. 4. O não financiamento das campanhas eleitorais pelo setor público e empresas privadas interligadas ao governo;

1. 5. Maior punição para os corruptos, em especial a retirada da imunidade parlamentar e o foro privilegiado;

1. 6. Órgão de combate à corrupção, em âmbito nacional e apoio e proteção ao denunciante;
2. 7. Que todo homem público eleito seja abrigado a declarar seu patrimônio, não só aos TREs, mas também seja publicado na imprensa televisiva , radiofônica ,e impressa : no início e ao final de seu mandato.