Araruama
13 de Julho de 2020
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Portal da Transparência > Atos Oficiais > LEI COMPLEMENTAR
20/04/2020 - LEI COMPLEMENTR Nº 159 DE 20 DE ABRIL DE 2020. “Altera a Lei Complementar nº 108 de 07 de dezembro de 2015, que Cria o Grupamento Tático Operacional no âmbito da Guarda Civil do Município de Araruama e dá outras providências.” Ver Arquivo
19/03/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 19 DE MARÇO DE 2020. “Cria cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento à Política Nacional de Atenção Básica de Saúde” Ver Arquivo