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Notícias - Prefeitura de Araruama realizará workshop sobre Legislação Ambiental Municipal neste sexta-feira (12)
11/07/2019
Prefeitura de Araruama realizará workshop sobre Legislação Ambiental Municipal neste sexta-feira (12)

A Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca, realiza nesta sexta-feira (12/07), um evento para esclarecer dúvidas sobre a Nova Legislação Ambiental Municipal.

O workshop será realizado no Teatro Municipal de Araruama, localizado na Praça Antonio Raposo, das 9 às 12 horas e terá como público alvo contadores, consultores, arquitetos e engenheiros. Não há necessidade de inscrição prévia para o evento.

Entre os temas a serem abordados estão: os principais pontos do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do município, as mudanças no Checklist e no Memorial Descritivo, as licenças em espécie, inclusive a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e as taxas e anexos da nova Legislação Municipal sobre Licenciamento Ambiental.