×
Home Coronavírus Governo Secretarias Municipais Unidades de Saúde Unidades de Ensino Unidades de Assistência Social IBASMA Subprefeituras Cidade História Dados Gerais Turismo 160 Anos Notícias Portal da Transparência Serviços IPTU / TAXAS ISS ONLINE ISS ONLINE (ATUALIZADO) REGIN UFISA Mapas Legislação CONSULTA PROCESSO E-SIC CONTRA CHEQUE Contato

Notícias - Prefeitura de Araruama teve contas do ano de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)
13/12/2019
Prefeitura de Araruama teve contas do ano de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE)

A Prefeitura de Araruama teve as contas do exercício de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), demonstrando transparência na gestão, tornando Araruama apta para o recebimento de novas verbas.

Entenda: Por que é preciso prestar contas?
Em suma, é preciso prestar contas por ser esta uma obrigação que está claramente definida no artigo 70 da nossa Constituição. Contudo, a exigência de prestação de contas para quem se responsabiliza por recursos públicos é mais antiga do que a Carta Magna de 1988. O Decreto-Lei nº 200/67, por exemplo, já tratava do assunto. Assim, quem recebe recursos repassados pelo Governo Federal por meio de transferências legais ou de convênios, em razão dos dispositivos legais acima, também assume esta obrigação.

É a Prefeitura de Araruama governando com responsabilidade!