Secretário: Luiz Antônio Bernardes

Subsecretário: Frederick Marchon Silva

E-mail: setra.pma@gmail.com

Endereço: Rua Baster Pillar, s/nº- Parque Hotel- Centro - Araruama
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira das 9h às 17:00h

Atribuições da Secretaria:

SECRETARIA DE TRANSPORTES (Secretário)

•  Superintender, fiscalizar e racionalizar o uso dos meios de transportes integrantes da frota municipal;
•  Prover a manutenção e abastecimento da frota municipal.
•  Estabelecer a política de concessão de serviços públicos de transporte, estimulando a concorrência e fiscalizando o cumprimento das normas pertinentes a sua exploração e uso;
•  Promover a política de sinalização, implantando-a e conservando-a, além de disciplinar os serviços de carga e descarga, zona de silêncio e trânsito e tráfego em condições especiais;
•  Promover, em cooperação e até associação com os demais órgãos de trânsito estranhos ao município, toda a política e programação desenvolvidas na área de trânsito particular e de serviços públicos;
•  Estabelecer e implantar a política de educação e conscientização para a segurança do trânsito;
•  Implantar e regulamentar os estacionamentos rotativos nas vias públicas do Município;
•  Coordenar, em conjunto com Policia Militar e a Guarda Municipal, se necessário, o serviço de trânsito do Município.
•  Zelar para o fiel funcionamento e cumprimento de suas atribuições, a JARI, criada por força do Decreto nº 30 de 30/03/99.
•  Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e implementar a política de transportes e trânsito, bem como suas ações de fiscalização;
•  Organizar a circulação de cargas;
•  Gerenciar, supervisionar, contratar ou executar obras e serviços no sistema viário relacionados com as atribuições da Secretaria.
•  Monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e ações decorrentes de transporte e trânsito;
•  Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como, entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;
•  Mapear e manter atualizada a estrutura viária do Município;
•  Realizar estudos para a melhoria da estrutura viária do Município;
•  Propor alterações no transito e na estrutura viária para melhorar o fluxo de deslocamento dos veículos;
•  Manter cadastros atualizados dos meios de transportes e veículos;
•  Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal qu estiver sob sua responsabilidade;

SUBSECRETÁRIO

•  Substituir o Secretário de Transporte em eventos e reuniões.
•  Assessorar o Secretário de Transporte nos assuntos inerentes a sua Secretaria;
•  Cumprir e fazer cumprir a legislação, instruções e normas internas da Secretaria e da Prefeitura;
•  Supervisionar e coordenar a execução das atividades relativas à Secretaria de Transporte, respondendo na ausência do Secretario por todos os encargos a ela pertinentes;
•  Propiciar aos auxiliares a formação e o desenvolvimento de noções e conhecimentos a respeito dos objetivos da Secretaria de Transporte;
•  Programar a distribuição de tarefas a serem executadas no órgão, por seus auxiliares, sempre em consonância com o Secretário de Transporte;
•  Executar outras atividades correlatas.

ASSESSOR TÉCNICO

•  Assistir ao Secretário, no encaminhamento de matérias e questões que envolvam aspectos jurídicos e legais;
•  Examinar e elaborar a proposição de atos legais, regulamentares e administrativos, de natureza vinculada à atividade finalística da SETRA;
•  Preparar respostas técnicas a pleitos de natureza vinculada à atividade finalística, e ainda, examinar e preparar propostas de editais de licitação, contratos, convênios, de ajustes e de protocolos em geral, a serem firmados pelo Secretário;
•  Assessoramento ao Secretário no encaminhamento de questões técnicas ligadas a SETRA;
•  Elaborar respostas e pareceres técnicos às solicitações vinculadas a SETRA;
•  Desenvolver outras atividades correlatas e de interesse da SEMAG, designadas pelo Secretário.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

•  Assessorar a equipe responsável em dar cumprimento a legislação e as normas de trânsito;
•  Supervisionar a implantação, manutenção e operação de sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos do controle viário;
•  Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre circulação dos veículos;
•  Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal;
•  Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito;
•  Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
•  Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de circulação do trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
•  Eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções;
•  Executar competências e tarefas correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

•  Solucionar problemas inerentes à sua área de competência e submeter os de maior abrangência à apreciação superior;
•  Elaborar, através de sua direção, a sua programação anual, acompanhando-a a fim de observar o seu fiel cumprimento, e propor providências no sentido de adaptá-la às necessidades emergenciais;
•  Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
•  Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
•  Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
•  Elaborar relatório periódico com informações das atividades;
•  Fiscalizar serviços do sistema de transporte público de passageiros;
•  Controlar a operação dos serviços de transportes no município, inclusive infraestrutura de terminais e pontos de parada;
•  Executar a fiscalização de transporte, autuando e aplicando as medidas administrativas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, na área de atuação do Município;
•  Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.