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Secretarias Municipais - Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação

Secretária: Lúcia Fernanda Domingues Ferreira Pinto
Endereço: Av. Araruama, nº 1.111-  Centro Comercial Pinho- Centro  – Araruama

Telefone: 2665-2121
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira das 9h às 17:00h

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Secretário)

  • Zelar pelo fiel cumprimento das determinações constantes dos arts. 160 à 175 da Lei Orgânica Municipal no que couber;
  • Executar convênios e parcerias com a União e o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
  • Realizar levantamento da população em idade escolar e proceder a sua chamada para matrícula;
  • Manter a rede escolar que atenda preferencialmente às zonas rurais, sobretudo aquela de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso propondo a localização das unidades escolares;
  • Promover campanhas junto às comunidades, no sentido de incentivar a frequência dos alunos às escolas;
  • Criar meios adequados para a radicação de professores na zona rural ou, ainda, para dar-lhes necessárias condições de trabalho;
  • Realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
  • Desenvolver programas de orientações pedagógicas , objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorara qualidade de ensino;
  • Promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional em cooperação com os professores, as famílias e a comunidade;
  • Desenvolver programas no campo do ensino de jovens e adultos;
  • Combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos;
  • Adotar calendários diferenciados (se for o caso) para as unidades escolares, de acordo com a peculiaridade das mesmas;
  • Promover e executar programas que objetivem mais capacitação ao corpo docente;
  • Organizar em conjunto com Secretaria Municipal de Administração, concurso para admissão de todo o corpo funcional da Secretaria Municipal de Educação;
  • Elaborar o Plano Municipal de Educação, levando-se em conta os Planos da Educação da União e do Estado, de duração plurianual, objetivando o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis;
  • Promover  e executar projetos especiais em todas as áreas, objetivando a melhoria da qualidade do ensino;
  • Promover em todos os aspectos a atenção e desenvolvimento da educação infantil;

 

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Subsidiar e prestar assistência ao titular da Pasta no desempenho das suas atribuições, nas tomadas de decisões referentes à secretaria;
  • |Substituir o secretário de educação em suas ausências e impedimentos, coadjuvando no desempenho das atribuições que lhe são próprias.

ASSESSOR TÉCNICO

  • Prestar consultoria e assessoramento à secretaria;
  • Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem conhecimento técnico;
  • Sugerir ao secretário alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao interesse público municipal;
  • Elaborar, redigir, estudar e examinar projetos;
  • Participar de comissão.

ASSESSOR ESPECIAL

  • Planejar, dirigir, coordenar e executar as ações de apoio junto o secretário; acompanhar projetos, convênios, contratos e assuntos de interesse da secretaria;
  • Emitir pareceres em documentos técnicos; sugerir medidas e procedimentos no encaminhamento de processos;
  • Elaborar relatórios e documentos.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO

  • Participar da organização e reorganização do sistema de ensino; discutindo e elaborando projetos junto ao Secretário de Educação, transmitindo e recebendo informações das escolas, além de analisar problemas de repetência e desempenho dos alunos e sugerir medidas de caráter preventivo;
  • Cuidar das esferas pedagógicas das unidades escolares, oferecendo assessoria técnica às escolas municipais;
  • Estimular e orientar a construção dos projetos pedagógicos desenvolvidos nas escolas municipais;
  • Cuidar do desenvolvimento do setor pedagógico das unidades escolares, com vistas ao aprimoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da modernização e dinamização do ensino;
  • Viabilizar as propostas pedagógicas e os projetos educacionais das unidades, incentivando e orientando a instituição e implantação do Plano de Curso em todos os níveis de ensino, das diversas áreas;
  • Promover e coordenar a política de capacitação dos profissionais da educação: docentes, técnicos e administrativos;
  • Encarregar-se da orientação pedagógica do Sistema Municipal de Ensino e do desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes e demais profissional da educação, da área técnica e da administrativa, propiciando sua capacitação e atualização, para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população;
  • Realizar atividades de formação continuada, como cursos, palestras, oficinas, reuniões.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS

  • subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes ao Departamento; realizar serviços de controle financeiro, e elaborar normas organizacionais e de pessoal em conjunto com os demais setores da Secretaria;
  • Gerenciar orçamentos, contratos e convênios firmados pelo Município, na área da Secretaria;
  • Trabalhar junto aos outros setores da Secretaria de Educação, planejando e elaborando a proposta orçamentária anual, mediante a integração das propostas parciais das diversas unidades pertencentes à Secretaria;
  • Realizar pesquisas, solicitar a compra e fornecer os materiais necessários para a manutenção da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

  • Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas decisões referentes ao Departamento;
  • Realizar serviços técnico-administrativos;
  • Oferecer suporte para as outras seções, fornecendo os materiais requisitados pelas mesmas, manter atualizado o cadastro dos bens móveis que pertencem à Secretaria de Educação;
  • Relacionar os materiais inservíveis;
  • Dar suporte à administração de Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Educação;
  • Preparar a documentação necessária para o pagamento de professores e funcionários;
  • Organizar e manter atualizado o prontuário de diretores de escola e demais funcionários;
  • Proceder à contagem de tempo de serviço e de títulos para atribuição de classes e de aulas e para remoção dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação;
  •  Manter atualizado o cadastro de cargos e funções e o cadastro do pessoal da Secretaria;
  • Preparar a escala de férias anuais dos servidores em exercício nas diversas unidades da pasta;
  • Encarregar-se da comunicação entre os diversos setores da Secretaria, e entre a Secretaria e outros órgãos e serviços;
  • Manter contato com todas as unidades, colaborando na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração municipal e das escolas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR

  • Organizar e prover o quadro funcional das unidades escolares, formular normas, regulamentos e adoção de medidas condizentes com os objetivos e princípios propostos;
  • Dinamizar e dar assistência aos membros da escola para que promovam ações condizentes com os objetivos e princípios educacionais propostos;
  • Promover a ação de um sistema íntegro e cooperativo;
  • Estimular a inovação e melhoria do processo educacional.

COORDENADOR DA GUARDA ESCOLAR

  • Coordenar o exercício das funções dos Guardas Escolares na preservação do patrimônio escolar, na manutenção da disciplina dos alunos e na vigilância dos mesmos na entrada e saída das escolas municipais.

CHEFE DE DIVISÃO DE INOVAÇÃO CURRICULAR 

  • Implementar os novos componentes curriculares adequando-os aos diferentes níveis da Educação Básica; zelar pela inserção dos novos componentes no Projeto Político Pedagógico;
  • Implementar currículo diversificado nas escolas rurais.

CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA

  • Implantar programas de tele-educação através da utilização de tele postos.

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

  • Planejar, implementar e orientar o trabalho pedagógico junto as escolas que atendem a Educação Infantil;
  • Acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico nas Unidades Escolares no âmbito de sua competência.

CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

  • Planejar e implementar as atividades pedagógicas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
  • Acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico nas Unidades Escolares em sua área de competência.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE EJA

  • Planejar e implementar as atividades pedagógicas do ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas Unidades Escolares;
  • Acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico em sua área de competência.

CHEFE DE DIVISÃO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA

  • Proporcionar formação continuada dos professores, Orientadores Educacionais, Orientadores Pedagógicos e de pessoal de apoio escolar;
  • Coordenar conferências, jornadas, seminários, oficinas e palestras.

CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMA E PROJETOS ESPECIAIS

  • Elaborar projetos voltados para programas sócios ambientais, educativos e culturais;
  • Implementar projetos ligados a arte, educação, saúde, meio ambiente e turismo nas unidades escolares.

CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONAL E MÉDIO

  • Planejar, implementar e orientar o trabalho pedagógico do ensino médio e profissionalizante; acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico nas Unidades Escolares em sua área de competência.

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIVERSIDADE

  • planejar, implementar o trabalho pedagógico para a educação inclusiva junto as Unidades Escolares; acompanhar e orientar o trabalho das salas de recursos, bem como a execução do Projeto Político Pedagógico no que se refere a sua área de competência.

CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

  • Atualizar o cadastro funcional dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação;
  • Controlar licenças e encaminhar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

CHEFE DE DIVISÃO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR

  • Participar da licitação, organizar o fornecimento, acompanhar a entrega e elaborar cardápios da merenda escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

CHEFE DE DIVISÃO DE ESTATÍSTICA

  • Orientar e conferir a elaboração mensal dos mapas estatísticos das Unidades Escolares; acompanhar a realização do Censo Escolar mantendo atualizadas as informações de evasão e repetência no Sistema de Cadastro.

CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO

  • Receber dos fornecedores material adquirido e organizar sua entrega para o funcionamento das unidades escolares;
  • Manter atualizado o cadastro dos bens móveis;
  • Providenciar pequenos reparos nas escolas; prover a limpeza da sede, a equipe de vigilância e a manutenção dos ônibus escolares.

CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

  • Fornecer suporte e implementar ações de informática de forma a integrar as escolas com a Secretaria Municipal de Educação; implementar projetos voltados a informática educativa.

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE FUNDEB

  • Acompanhar o recebimento e a aplicação dos recursos do FUNDEB e outros destinados a educação exercendo controle de convênios, processos licitatórios e despesas mensais próprias da Secretaria Municipal de Educação.

CHEFE DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS

  • Implementar e instruir projetos educacionais estabelecidas pelo FNDE, Salário Educação, Sistema S (FIRJAN); orientar as Unidades Escolares quanto as normas de funcionamento da AAE e a aplicação dos recursos do PDDE;
  • Orientar na prestação de contas e na elaboração do Imposto de Renda dos recursos transferidos pelo PDDE.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AO EDUCANDO

  • Coordenar ações dos Núcleos de Atendimento ao Educando (NAE), que atendem aos alunos com déficit de aprendizagem por problemas de saúde, emocionais ou sociais.

CHEFE DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL

  • Incentivar a formação de Grêmios Escolares;
  • Orientar no planejamento e execução de projetos de natureza estudantil.

 

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DAS ESCOLAS DE HORÁRIO INTEGRAL E QUILOMBOLA

  • Orientar e controlar a elaboração da rotina das Unidades Escolares;
  • Zelar pelo cumprimento das múltiplas atividades do contra turno, assegurando o reforço escolar aos alunos com dificuldades de aprendizagem;
  • Incentivar a valorização do papel do negro na sociedade.

CHEFE DE DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE E GESTÃO DEMOCRÁTICA

  • Orientar e acompanhar a eleição dos Conselhos Escolares, incentivando a participação de representantes da comunidade, Grêmios Escolares, Professores e demais Servidores.

CHEFE DE DIVISÃO DE ESPORTE ESCOLAR

  • Coordenar as atividades esportivas das Unidades Escolares e implementar campeonatos esportivos interescolares.

CHEFE DE DIVISÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR

  • Em conjunto com o Departamento de Gestão Escolar, zelar pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e diretrizes gestoras, estabelecidas para a oferta da Educação Básica no âmbito das instituições municipais de ensino que integram o Sistema Municipal, seus processos de escrituração, bem como coordenar os Supervisores Escolares em sua prática funcional.

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

  • Controlar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação nos quesitos: controle de quilometragem e consumo diário de combustível;
  • Gerenciar o transporte escolar.

CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÊNTE

  • Controlar o fluxo de saída e entrada de processos para cumprimento de exigência;
  •  Controlar a tramitação e distribuição de expedientes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
  • Retirar expediente encaminhado à Secretaria no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração; informar andamento de processos aos interessados.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

  • Acompanhar as aplicações dos recursos da educação nos demais órgãos da administração municipal;
  •  Participar da elaboração do Plano Plurianual; controlar o cumprimento das ações previstas no Plano Plurianual;
  • Manter atualizado o registro dos processos empenhados e o saldo disponível no orçamento; controlar a folha de pessoal paga com recursos próprios;
  • Manter permanente articulação com a Divisão de Controle FUNDEB;
  • Informar a Secretária Municipal de Educação sobre o saldo existente nos programas.

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO

  • Zelar pelo cumprimento da proposta pedagógica das Escolas do Campo, nos aspectos sociais, culturais, econômicos, políticos e éticos;
  • Implementar dinâmicas de vivência do meio rural na escola;
  • Instrumentalizar a escola para o desenvolvimento de pequenas práticas agrícolas e de zootecnia;
  • Participar da formulação de políticas educacionais voltadas para a educação do campo;
  • Dinamizar o projeto Escola Verde – horta e jardins em toda a rede municipal.