A Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, decretou nesta sexta-feira, 17, o Estado de Calamidade Pública no município, devido a grave crise de saúde, ocasionada pela pandemia do Coronavírus. Tal crise impede o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade da adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional.

É importante lembrar que uma possível omissão do município poderia gerar grave transtorno à saúde coletiva e responsabilização de seus agentes decorrentes dessa omissão.