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Prefeitura de Araruama decreta Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do Coronavírus
17/04/2020
Prefeitura de Araruama decreta Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do Coronavírus

A Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, decretou nesta sexta-feira, 17, o Estado de Calamidade Pública no município, devido a grave crise de saúde, ocasionada pela pandemia do Coronavírus. Tal crise impede o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade da adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional.


É importante lembrar que uma possível omissão do município poderia gerar grave transtorno à saúde coletiva e responsabilização de seus agentes decorrentes dessa omissão.


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