A Prefeitura de Araruama está tomando medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Por isso, publicou o decreto 090 de 29 de abril de 2020, que prorroga o funcionamento de 3 barreiras nas entradas do município até o dia 15 de maio de 2020.
Além disso, o decreto esclarece que a implementação e fiscalização das barreiras continua sendo de responsabilidade da Guarda Civil Municipal nos seguintes locais: Saída da Via Lagos, Praia Seca e Iguabinha.
Para auxiliar na realização das barreiras deverá ser solicitado apoio aos servidores públicos necessários.
Turistas ou pessoas que estejam de passagem, sem residência no município, serão orientados a retornarem aos seus locais de origem.
Aqueles que exercem as suas atividades de trabalho no município poderão entrar na cidade, desde que apresentem os respectivos comprovantes, tais como crachás, contracheques ou carteiras de trabalho.
Fica livre o acesso aos moradores da cidade de Araruama, desde que apresentem comprovante de residência atualizado.
Também será autorizada a entrada de veículos voltados para o exercício de atividades essenciais.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.