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17 de Janeiro de 2021
| Data | Descrição | Visualizar |
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| Data | Descrição | Visualizar |
| 03/08/2020 | DECRETO Nº 133 DE 31 DE JULHO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 15/07/2020 | Recursos Transferidos ao Município para o enfrentamento à COVID-19 | Ver Arquivo |
| 15/07/2020 | RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 | Ver Arquivo |
| 15/07/2020 | DECRETO Nº 124 DE 15 DE JULHO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 06/07/2020 | Plano de Retomada da Economia em Função do Impactos da COVID-19 | Ver Arquivo |
| 29/06/2020 | DECRETO Nº 117 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e prorroga providências dentro | Ver Arquivo |
| 15/06/2020 | DECRETO Nº 113 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e prorrogação de providências | Ver Arquivo |
| 10/06/2020 | DECRETO Nº 110 DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e prorroga providências dentro do Município de Araruama/RJ, a partir de 11 | Ver Arquivo |
| 29/05/2020 | DECRETO Nº 104 DE 29 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e prorroga providências dentro do Município de Araruama/RJ, a partir de 01 | Ver Arquivo |
| 28/05/2020 | Resolução Nº 01 de 12 de maio de 2020 | Ver Arquivo |
| 28/05/2020 | AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 13027/2020 MODALIDADE: Pregão Presencial 045/2020 | Ver Arquivo |
| 27/05/2020 | DECRETO Nº 102, DE 27 DE MAIO DE 2020. Altera o Decreto nº 128 de 01 de outubro de 2019 que “Estabelece o Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais para o exercício de 2020”. | Ver Arquivo |
| 25/05/2020 | LEI N° 2.472, DE 22 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Município de Araruama.” | Ver Arquivo |
| 22/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE Nº.022/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 20/05/2020 | DECRETO Nº 099 DE 20 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências dentro do Município de Araruama/RJ, a partir de 25 | Ver Arquivo |
| 18/05/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.021/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 18/05/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.020/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 18/05/2020 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição em caráter Emergencial de Enxoval Hospitalar, Material e Equipamentos de Proteção Individual | Ver Arquivo |
| 15/05/2020 | DECRETO Nº 097 DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e com o fim de se efetuar alguns tratamentos de saúde inadiáveis dentro do | Ver Arquivo |
| 14/05/2020 | DECRETO Nº 096 DE 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (CIVID-19) e da outras providências dentro do Município de Araruama/RJ, a partir de 15 | Ver Arquivo |
| 13/05/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.019/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 13/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE Nº.021/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS – EDIÇÃO 768 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 05. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.009/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 776 DE 01 DE MAIO DE 2020 - NA PÁGINA 23. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.018/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 770 DE 10 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 19. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.015/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 770 DE 10 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 19. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.013/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 770 DE 10 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 19. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.012/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 770 DE 10 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 19. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.014/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 769 DE 08 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 08. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.011/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 768 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 05. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.008/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 768 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 05. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.010/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 12/05/2020 | DECRETO Nº 94 DE 12 DE MAIO DE 2020 Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das restrições adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 | Ver Arquivo |
| 11/05/2020 | EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 041/2020 | Ver Arquivo |
| 08/05/2020 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL LOGUS NOTÍCIAS - EDIÇÃO 775 DE 29 DE ABRIL DE 2020 - NA PÁGINA 03. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.017/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 07/05/2020 | EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 040/2020 | Ver Arquivo |
| 05/05/2020 | DECRETO Nº 092 DE 05 DE MAIO DE 2020 Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das restrições adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19. | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 064/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 063/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 062/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 061/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 060/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 059/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 058/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 057/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 056/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 055/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 054/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 053/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 052/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 051/2020 | Ver Arquivo |
| 30/04/2020 | AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 12799/2020 MODALIDADE: Pregão Presencial SRP 040/2020 | Ver Arquivo |
| 29/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.018/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 29/04/2020 | EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE Nº.020/SESAU/2020 PARTES: MUNÍCIPIO DE ARARUAMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU (CONTRATANTE) e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATÓRIAIS LTDA., CNPJ nº.02.314.108/0001-84 CONTRATADA). | Ver Arquivo |
| 29/04/2020 | DECRETO Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação necessária das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências dentro do Município d | Ver Arquivo |
| 29/04/2020 | DECRETO Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências dentro do Município de Araruama/RJ, a partir de 0 | Ver Arquivo |
| 24/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA O CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (Covid-19) | Ver Arquivo |
| 24/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.017/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 22/04/2020 | DECRETO N.º 086 DE 22 DE ABRIL DE 2020. Determina condições de forma planejada ao restabelecimento da economia, medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (CO | Ver Arquivo |
| 17/04/2020 | DECRETO Nº 84 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ARARUAMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 17/04/2020 | DECRETO Nº 085 DE 17 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre obrigatoriedade de novos procedimentos a serem tomados dentro do Município de Araruama como medida para controlar a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). | Ver Arquivo |
| 16/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.016/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 16/04/2020 | E R R A T A RE-RATIFICA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2020 | Ver Arquivo |
| 16/04/2020 | DECRETO N._083, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Ratifica a situação de emergência no Município de Araruama e da outras providencias quanto ao serviço funerário em função do COVID-19 e ratifica o Decreto º 079 de 08 de abril de 2020. | Ver Arquivo |
| 16/04/2020 | AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 7961/2020 MODALIDADE: Pregão Presencial 29/2020 | Ver Arquivo |
| 15/04/2020 | PORTARIA SEDUC/074/2020 - DE 15 DE ABRIL DE 2020 Institui normas, procedimentos e organização para funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Araruama e oferta de atividades pedagógicas não presenciais, na vigência do isolamento social em razã | Ver Arquivo |
| 15/04/2020 | PARECER CME Nº 001- 2020 - Plano de Ação Excepcional | Ver Arquivo |
| 15/04/2020 | CONTRATO DE AQUISIÇÂO Nº 092/2020,0MUNICÍPIO e JBT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÂO E EXPORTAÇÂO LTDA. EXTRATO | Ver Arquivo |
| 13/04/2020 | DECRETO Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação necessária das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (CIVID-19) e da outras providências dentro do Município | Ver Arquivo |
| 08/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.015/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 08/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.014/SESAU/202 | Ver Arquivo |
| 08/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.013/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 08/04/2020 | EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº.012/SESAU/2020 | Ver Arquivo |
| 08/04/2020 | DECRETO Nº 079 DE 08_DE ABRIL DE 2020. “Regulamenta de forma complementar ao Plano Diretor do Município – Lei Complementar nº 135 de 29 de dezembro de 2017 e Dispõe sobre o Uso de Manta Absorvente de necrochorume por funerária, em consonância com a | Ver Arquivo |
| 07/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 050/2020 | Ver Arquivo |
| 03/04/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 049/2020 | Ver Arquivo |
| 03/04/2020 | DECRETO Nº 076 DE 03 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Casa Costura” no Município de Araruama/RJ e dá outras providências.” | Ver Arquivo |
| 03/04/2020 | DECRETO N º 075 DE 03 DE ABRIL DE 2020. “Revoga em parte o inciso X do Art. 2º do Decreto nº 070 de 30 de março de 2020 e dá outras providências”. | Ver Arquivo |
| 01/04/2020 | LEI Nº 2.468 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Ratifica o estado de emergência no Município de Araruama, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto nº 65 de 21 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medi | Ver Arquivo |
| 31/03/2020 | PORTARIA Nº 1.596, DE 31 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO Nº 070 DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIO | Ver Arquivo |
| 30/03/2020 | DECRETO Nº 070 DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação necessária das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e da outras providências dentro do Município | Ver Arquivo |
| 25/03/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 048/2020 | Ver Arquivo |
| 25/03/2020 | DECRETO Nº 069, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Ver Arquivo |
| 25/03/2020 | DECRETO Nº 068 DE 25 MARÇO DE 2020. “Autoriza o funcionamento de pequenos estabelecimentos e da feira livre em Araruama na forma que disciplina e dá outras providências.” | Ver Arquivo |
| 23/03/2020 | PORTARIA Nº 1594 DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 23/03/2020 | DECRETO Nº 067, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 128 de 01 de outubro de 2019 que “Estabelece o Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais para o exercício de 2020”. | Ver Arquivo |
| 21/03/2020 | DECRETO Nº 66, DE 21 MARÇO DE 2020. Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 21/03/2020 | DECRETO N.65, DE 21 DE MARÇO DE 2020. “Declara situação de emergência no Município de Araruama e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.” | Ver Arquivo |
| 21/03/2020 | DECRETO N.65, DE 21 DE MARÇO DE 2020. “Declara situação de emergência no Município de Araruama e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.” | Ver Arquivo |
| 20/03/2020 | DECRETO Nº 061 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre nova medida para auxiliar no enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência na saúde pública e da outras providências dentro do Munic | Ver Arquivo |
| 20/03/2020 | DECRETO N.º 064 DE 20 DE MARÇO DE 2020. “Requisita as instalações ocupadas pela Fundação Médica Hospitalar São Silvestre para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.” | Ver Arquivo |
| 19/03/2020 | PORTARIA Nº 1592 DE 19 DE MARÇO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 16/03/2020 | PORTARIA Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 16/03/2020 | PORTARIA Nº 1587 DE 16 DE MARÇO DE 2020 | Ver Arquivo |
| 13/03/2020 | DECRETO N° 55 DE 13 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019–n CoV) e da outras providências dentro do Município de Araruama/RJ | Ver Arquivo |