×
Home Coronavírus Notícias Coronavírus Contas Públicas Painel Vacina Covid-19 Painel Monitoramento Infográficos Covid-19 Governo Secretarias Municipais Unidades de Saúde Unidades de Ensino Unidades de Assistência Social IBASMA Subprefeituras Cidade História Dados Gerais Turismo 160 Anos Notícias Portal da Transparência Serviços IPTU / TAXAS ITBI Declaração das Instituições Financeiras (DESIF) ISS ONLINE (ATUALIZADO) LIVRO ELETRÔNICO REGIN UFISA Mapas Legislação CONSULTA PROCESSO E-SIC CONTRA CHEQUE Contato

Legislação - Legislação > Leis
01/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 672, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
01/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA- ANEXO I Ver Arquivo
01/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA-TABELA Ver Arquivo
06/07/2018 - Lei Complementar nº 23/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Ver Arquivo
06/07/2018 - LEI Nº 373 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO Ver Arquivo
06/07/2018 - Lei n.º 684 - De 20 de Abril de 1991-CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Ver Arquivo
06/07/2018 - LEI N.º 548 – 08 DE JULHO DE 1985. Aprova o Estatuto dos funcionários Públicos Municipais de Araruama. Ver Arquivo
06/07/2018 - Lei nº 1126 de 28 de Dezembro de 2001 - Institui a cobrança de preço público pela concessão do direito de superfície e pela permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive de subsolo. espaço aéreo, e obras de arte do Município de A Ver Arquivo
06/07/2018 - LEI Nº 1.606 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 CRIA, RE-RATIFICA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Ver Arquivo