A prefeita de Araruama, Daniela Soares, participou nesta terça-feira, 28, de uma audiência pública realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na capital, para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo e os impactos fiscais e orçamentários que a medida pode provocar nos municípios produtores e em todo o estado do Rio de Janeiro.

O encontro foi convocado pela Comissão de Orçamento da Alerj e reuniu prefeitos de diversas cidades fluminenses, além de representantes do Governo do Estado, entidades empresariais e especialistas da área econômica. A discussão acontece às vésperas do julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 6 de maio, que irá analisar a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, legislação que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo no país.

Caso o STF decida mudar a forma como os royalties do petróleo são distribuídos no país, municípios como Araruama poderão perder grande parte desses recursos.

A prefeita Daniela Soares explicou que 60% das receitas de Araruama vêm dos royalties do petróleo, e a falta desses recursos podem afetar diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de serviços essenciais.

“Hoje, 60% das receitas de Araruama vêm dos royalties do petróleo. Então impactaria muito a nossa população em termos de saúde, educação e infraestrutura”, destacou a prefeita.

Daniela Soares também ressaltou que Araruama possui uma grande extensão territorial e mantém diversos compromissos financeiros sustentados pelos royalties.

“Araruama é hoje o maior município da Região dos Lagos em espaço territorial. Então temos muitos compromissos com esses recursos dos royalties”, afirmou.

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e responde por cerca de 83% da produção nacional. 

Ao final do encontro, a prefeita Daniela Soares falou da importância da união de todos os prefeitos e autoridades e fez um apelo para que o STF mantenha a atual distribuição dos royalties, sem perdas para os municípios fluminenses. “Nós já nos reunimos em outras ocasiões justamente para defender esse direito, porque sabemos da importância dos royalties para os municípios fluminenses. Estamos falando de recursos que impactam diretamente a saúde, a educação, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Por isso, seguimos unidos, firmes e mobilizados para evitar que o Rio de Janeiro sofra essas perdas”, destacou a prefeita.