Situação	Finalizada
Número da licitação	18/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Administração - SEDAM
Modalidade	Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93)
Data de publicação do edital	01/09/2023
Objeto	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratificação 18/2023 Com fulcro no que dispõe o inciso II , do art 24 , da Lei Federal nº 8.666/93 e em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante no processo administrativo municipal n º 18.081/23, RATIFICO a dispensa de licitação em favor de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais LTDA , no valor de R$ 1.794,39 (Um mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos ). Araruama, 01 de setembro de 2023.
Data e Hora do certame
Número do processo	18.081/23
Valor R$	1.794,39