Situação	Finalizada
Número da licitação	050/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Administração - SEDAM
Modalidade	Dispensa (Lei 14.133/21)
Data de publicação do edital	02/01/2023
Objeto	DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 050/2023 Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, constante do processo administrativo municipal n° 25.055/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para IBEPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM GESTÃO PÚBLICA. Inscrita no CNPJ n° 27.948.269/0001-50, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), cujo objeto é a contratação de empresa de capacitação técnica e atualização dos agentes públicos quanto ao procedimento e normas referentes as licitações públicas e aos contratos administrativos a serem aplicadas em virtude da nova lei de licitação n° 14.133/2021, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência da SEADM – execução a ser realizada no mês de janeiro de 2023. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	25.055/2022
Valor R$	16.000,00