Situação	Finalizada
Número da licitação	008/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	13/01/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 008/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 088/2023. Inscrita no CNPJ n° 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a contratação dos serviços para publicação de editais contendo a relação dos alunos concluintes dos cursos do Ensino Profissional de anos letivos anteriores da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de dezembro de 2023. Gabinete da Prefeita, 13 de janeiro de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	088/2023
Valor R$	1.000,00