Situação	Finalizada
Número da licitação	010/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Administração - SEDAM
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	01/03/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 010/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor do INSTITUTO CONHECER, no valor de R$ 724.563,00 (setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais), com base no art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 2.462/2023. Inscrita no CNPJ n° 17.681.574/0001-75, cujo objeto é a contratação da associação civil, denominada Instituto Conhecer, para a realização do curso fechado intitulado “Como fazer seu município ser campeão no SAEB 2023”, mediante a inscrição de 371 professores servidores da rede pública municipal de ensino do 2º ao 5º ano da modalidade presencial, no auditório da Universidade Cândido Mendes, em data a combinar. Gabinete da Prefeita, 01 de março de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	2.462/2023
Valor R$	724.563,00