Situação	Finalizada
Número da licitação	036/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Administração - SEDAM
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	10/10/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 036/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no inciso X do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 21.856/2023. Inscrita no CNPJ n° 19.499.619/0001-10, cujo objeto é a contratação da empresa Fino Tom Produções e Eventos Ltda para a realização de show artístico da Banda Dom, a ser apresentado no dia 14 de outubro de 2023, no evento “Festejo celebração a Padroeira”, na Paróquia de Nossa Senhora de Aparecida, Bananeiras, nesta Cidade. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	21.856/2023
Valor R$	10.000,00