DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 092/2023 Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, constante do processo administrativo municipal n° 6.853/2023, RATIFICO a dispensa de licitação para ANDRADE’S DE SÃO VICENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 01.985.264/0001-04, no valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de conjuntos de mastros para bandeiras em tubo de ferro galvanizado, para serem instalados nas unidades escolares: Escola Bilíngue Municipal Sueli Amaral, Praça Escola Ecológica Municipal Dr. Fernando de Carvalho, Creche Municipal Inspetora Escolar Rosa Machado dos Santos, além da sede da SEDUC, com execução pelo período de 30 dias, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no Termo de Referência dessa secretaria. Gabinete da Prefeita, 05 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita