Situação	Finalizada
Número da licitação	002/2023_
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93)
Data de publicação do edital	02/01/2023
Objeto	Com fulcro no que dispõe o inciso X do art. 24, da Lei nº 8.666/93, constante do processo administrativo municipal n° 16066/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para ROSA ELENA DOMINGUES DA CUNHA. Inscrita no CPF n° 091.307.467-52, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo objeto é a sublocação de imóvel para uso exclusivo de uma unidade do Projeto Casa Reforço Escolar.
Data e Hora do certame
Número do processo	16066/2022
Valor R$	24.000,00