Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 15.942/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. Inscrita no CNPJ n° 66.582.784/0001-11, no valor de R$ 8.584,20 (oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), cujo objeto é a Aquisição de softwares de design gráfico (02 licenças Adobe Creative Cloud – Photoshop e 02 licenças Adobe Creative Cloud – Ilustrator), pelo período de 12 meses, para atender as demandas gráficas do Departamento de Publicidade da ASCOM, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no termo de referência dessa Assessoria de Comunicação – Entrega imediata.