Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 18.762/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para WAN EMPREENDIMENTOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 17.378.513/0001-33, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a confecção de aventais personalizados, a serem utilizados pelos artesões na Praça Antônio Raposo e na Feira de Artesanatos no Calçadão de Praia Seca, em Araruama/RJ, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Execução e entrega imediatas (até 10 dias).