Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 20.788/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para PRISCILA NAMEN PEREIRA E.A.R. DE SOUZA ME. Inscrita no CNPJ n° 23.208.394/0001-73, no valor de R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a locação e instalação de túneis infláveis interativos, para a apresentação de um projeto cultural pedagógico ambiental nos dias 11 e 12 de novembro de 2022, com a participação da comunidade escolar, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência da SEDUC – Execução imediata.