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Araruama avança na implementação da Lei de Liberdade Econômica para acelerar abertura e regularização de empresas

por Luiz Felipe Rodrigues Publicado em 15/06/2026 às 10:47 13 Visualizações



Setores estratégicos se reuniram nesta sexta-feira (12) para alinhar ações voltadas à desburocratização e ao fortalecimento do ambiente de negócios


A implementação da Lei de Liberdade Econômica segue a passos largos em Araruama. Nesta sexta-feira (12), as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo e de Fazenda promoveram uma reunião de alinhamento com representantes de diferentes setores da administração pública para discutir medidas voltadas à simplificação de processos e ao fortalecimento do ambiente de negócios na cidade.


Participaram do encontro os secretários de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo, Fernando Daniel; e de Fazenda, Ivone Pivanti; além da subsecretária de Trabalho e Renda, Rafaella Coutinho; da diretora de Arrecadação, Micaela Oliveira Ferreira; e representantes do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), da Casa do Empreendedor e do posto local da Receita Federal.


"Queremos criar uma verdadeira atmosfera de negócios em Araruama, tornando a cidade cada vez mais atrativa para quem deseja empreender, investir e gerar empregos. Estamos trabalhando para estender o tapete vermelho para esses comerciantes e prestadores de serviço terem um processo mais ágil e garantir que o empreendedor encontre aqui um ambiente favorável para crescer", destacou Fernando Daniel. 


Durante a reunião, os presentes alinharam procedimentos entre os órgãos envolvidos nos processos de abertura, regularização e funcionamento de empresas. Além disso, discutiram ações relacionadas à implantação da delegacia regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) no município. Trata-se de uma demanda histórica dos profissionais da contabilidade e do setor empresarial local, já que vai reduzir deslocamentos, facilitar registros empresariais e aproximar serviços dos contadores. 


A reunião marca o início de um ciclo de alinhamento entre os órgãos envolvidos na área econômica, com foco na modernização dos serviços públicos, integração dos processos e melhoria do atendimento aos empreendedores.


A Lei de Liberdade Econômica, regulamentada em Araruama pelo Decreto nº. 35/2026, estabelece medidas para simplificar procedimentos administrativos, reduzir burocracias e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, especialmente para atividades classificadas como de baixo risco.



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