Araruama alcançou a 5ª colocação entre os municípios brasileiros no indicador de Monitoramento das Leis de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O município conquistou o melhor resultado do Estado do Rio de Janeiro e o segundo melhor da Região Sudeste.
No cenário nacional, Araruama ficou atrás apenas de Caém, na Bahia; Cabrobó, em Pernambuco; Foz do Iguaçu, no Paraná; e Varginha, em Minas Gerais. O resultado ganha ainda mais destaque quando comparado à primeira edição do levantamento. Em 2024, o município ocupava a 1.631ª posição no indicador e, dois anos depois, passou a integrar o grupo dos cinco municípios mais bem colocados do país.
O Monitoramento das Leis de Erer avalia o acompanhamento realizado pelas redes de ensino sobre a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a inclusão da história e das culturas afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. A proposta é identificar dificuldades na aplicação das práticas pedagógicas, mapear gargalos e permitir que as redes desenvolvam estratégias para ampliar o cumprimento da legislação.
Em Araruama, uma das medidas adotadas para fortalecer esse trabalho foi a criação da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial nos Espaços Educacionais, implementada em fevereiro de 2025. A estrutura passou a atuar diretamente na construção, organização e acompanhamento de ações relacionadas à educação para as relações étnico-raciais na rede municipal.
Segundo a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial nos Espaços Educacionais, Aline Botelho, o desempenho alcançado está relacionado a uma série de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, envolvendo desde a formação dos profissionais até a produção de instrumentos específicos para orientar o trabalho realizado nas unidades escolares.
“Esse resultado é fruto de um conjunto de ações, com investimento, aquisição e produção de materiais pedagógicos, formação dos nossos profissionais e fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a educação das relações étnico-raciais. Também desenvolvemos o Caderno Orientador e o Protocolo Antirracista, que foi criado pelo município antes mesmo da publicação do protocolo nacional e posteriormente atualizado de acordo com as orientações e demandas do Governo Federal”, destacou Aline.
Ainda de acordo com ela, o conjunto de políticas busca fazer com que o debate sobre igualdade racial esteja presente não apenas em ações pontuais, mas no planejamento pedagógico e institucional da rede. A formação dos profissionais da Educação, a disponibilização de materiais pedagógicos e a criação de documentos orientadores permitem ampliar o suporte oferecido às escolas para a implementação das leis e para o enfrentamento de situações de racismo e injúria racial.
O avanço de Araruama acontece em um cenário de crescimento das políticas de equidade racial nas redes públicas de ensino de todo o país. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam possuir áreas específicas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%. Nas redes estaduais, o índice chegou a 100% em 2026.
Especificamente no Monitoramento das Leis de Erer, indicador em que Araruama aparece entre os destaques nacionais, o percentual de redes municipais que realizam esse acompanhamento passou de 18% para 34%. Entre as redes estaduais, houve avanço de 30% para 59%.
Criado em 2024 pelo Ministério da Educação, o Diagnóstico Equidade busca identificar como estados e municípios estão implementando políticas voltadas à promoção da equidade racial, à Educação para as Relações Étnico-Raciais e à Educação Escolar Quilombola. Em 2026, a pesquisa contou com respostas de 97% das redes municipais e de 100% das redes estaduais.
O levantamento é composto por 44 perguntas direcionadas às Secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. São 32 questões relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais e 12 voltadas à Educação Escolar Quilombola. As respostas são organizadas em indicadores que analisam áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento.
