Com o
objetivo de concluir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
a Prefeitura de Araruama convida os moradores e entidades organizadas a
participarem da Audiência Pública de aprovação do relatório final, que será
realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 15h, no Centro de Convenções de
Araruama, localizado na Praça Menino João Hélio, no Centro.
O PMSB é um
instrumento essencial para o planejamento das ações e investimentos em quatro
áreas fundamentais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e do
manejo de resíduos sólidos. O documento orienta o poder público na busca pela
universalização dos serviços de saneamento básico, conforme previsto nas Leis
Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
De acordo
com o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Russo, o plano é
fundamental para o desenvolvimento sustentável do município. “O PMSB é o nosso
principal guia para garantir que Araruama cresça com responsabilidade
ambiental, qualidade de vida e infraestrutura adequada. É por meio dele que
planejamos as ações e buscamos os investimentos necessários para atender toda a
população”, destacou.
Russo também
ressaltou a importância da participação popular neste processo. “A audiência
pública é o momento em que a população pode dar opinião, sugerir e contribuir
diretamente com as decisões que vão impactar o futuro da cidade. Queremos
construir esse plano de forma democrática, ouvindo quem vive a realidade de
cada bairro”, afirmou o secretário.
A versão
preliminar do PMSB já está disponível para consulta pública por meio do link
abaixo:
Clique aqui para acessar o documento.
https://drive.google.com/drive/folders/1_l76jfB4JWpUHQ4bh0255NwW1rY8vPWN?usp=sharing
As
contribuições e sugestões poderão ser enviadas até o dia 21 de novembro de
2025, por meio de:
Formulário online:https://forms.gle/5STZUXfTebFxfz2P9
E-mail:
pmsbararuama@gmail.com
Vale lembrar
que todos os municípios brasileiros são obrigados a manter seus Planos
Municipais de Saneamento Básico atualizados. A atualização é requisito
essencial para o acesso a recursos federais destinados a obras e melhorias na
área, garantindo mais qualidade de vida e sustentabilidade para a população.